Reforma Tributária, Edição 002/26

Edição 002/26. Atualizações ocorridas no período de 06.10 a 13.10.

Oficiais

A CBS já aparece em 86% das notas fiscais das empresas obrigadas

Receita Federal ·

Segundo a Receita Federal, 86% dos documentos fiscais de empresas obrigadas já trazem o destaque da CBS. Dos 1.275.356 estabelecimentos, 855.152 (67%) já emitem documentos com o destaque.

Ler na fonte: gov.br/receitafederal

Simples e regime regular: o balanço dos pedidos

Receita Federal ·

Em 07/10/2026 (revisado em 08/10/2026), a Receita Federal atualizou o balanço das solicitações: 469.498 pedidos de opção pelo Simples Nacional e 854.670 pelo regime regular do IBS e da CBS. Constam ainda 199.161 pedidos deferidos e 270.337 indeferidos.

Ler na fonte: gov.br/receitafederal

Opiniões

IBS e CBS na base do ISS e do ICMS: tese em disputa

ConJur (opinião de Marcos Pires, PPF Advocacia) ·

Em artigo de opinião publicado na ConJur, o advogado Marcos Pires (PPF Advocacia) discute a exclusão do IBS e da CBS das bases de cálculo do ISS e do ICMS. A tese está em disputa; a posição expressa é a do autor.

Ler na fonte: conjur.com.br

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