Curadoria semanal da FinBrick sobre a Reforma Tributária e seus impactos nas empresas. Os links levam às fontes originais.
Receita Federal ·
A Receita anunciou testes de integração entre prestadores de serviços de pagamento e a plataforma pública a partir de 15/10/2026. A etapa ocorre em ambiente controlado, sem impacto nas operações reais nem nos consumidores. Em 24/09, Receita e Comitê Gestor do IBS também aprovaram seis manuais técnicos da plataforma.
Ler na fonte: gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/setembro/comunic...
Ministério da Fazenda ·
Com base na Resolução CGSN nº 194/2026, o pedido para ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 pode ser feito até 15/10/2026. A opção dos contribuintes do Simples pelo regime regular do IBS e da CBS vai até 30/10/2026. São decisões diferentes, com prazos diferentes.
Ler na fonte: gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2026/setembro/simples-nacion...
Baguete (Icaro Paiva, Systax) ·
O autor afirma que muitas empresas concentram o esforço no sistema e deixam de analisar a margem de contribuição, a competitividade do portfólio e o equilíbrio econômico de contratos longos sob o novo modelo de créditos.
Ler na fonte: baguete.com.br/noticias/os-riscos-da-reforma-tributaria-para-a-form...
Fenacon (matéria do Diário do Comércio) ·
No Recolhimento pelo Adquirente (RAD), o comprador do regime regular recolhe o IBS e a CBS da operação e paga ao fornecedor apenas o valor líquido da nota. O uso é optativo, restrito a operações entre empresas, e começa em 01/01/2027. Não localizamos comunicado oficial específico, e o artigo da lei ainda será conferido.
Ler na fonte: fenacon.org.br/reforma-tributaria/rad-surge-como-alternativa-ao-spl...
Conteúdo informativo, sem caráter de parecer jurídico, tributário ou contábil. Consulte seus assessores antes de decidir.