Reforma Tributária, Edição 001/26

Edição 001/26. Atualizações ocorridas no período de 07.09 a 07.10.

Oficiais

Split payment entra em fase de testes em 15/10

Receita Federal ·

A Receita anunciou testes de integração entre prestadores de serviços de pagamento e a plataforma pública a partir de 15/10/2026. A etapa ocorre em ambiente controlado, sem impacto nas operações reais nem nos consumidores. Em 24/09, Receita e Comitê Gestor do IBS também aprovaram seis manuais técnicos da plataforma.

Ler na fonte: gov.br/receitafederal

Simples Nacional: duas decisões, dois prazos

Ministério da Fazenda ·

Com base na Resolução CGSN nº 194/2026, o pedido para ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 pode ser feito até 15/10/2026. A opção dos contribuintes do Simples pelo regime regular do IBS e da CBS vai até 30/10/2026. São decisões diferentes, com prazos diferentes.

Ler na fonte: gov.br/fazenda

Opiniões

Preço: calcular o imposto é só o ponto de partida

Baguete (Icaro Paiva, Systax) ·

O autor afirma que muitas empresas concentram o esforço no sistema e deixam de analisar a margem de contribuição, a competitividade do portfólio e o equilíbrio econômico de contratos longos sob o novo modelo de créditos.

Ler na fonte: baguete.com.br

Notícias

RAD: o comprador retém o imposto

Fenacon (matéria do Diário do Comércio) ·

Segundo a Fenacon, no mecanismo conhecido como RAD o comprador do regime regular recolhe o IBS e a CBS da operação e paga ao fornecedor apenas o valor líquido da nota. O uso seria optativo, entre empresas, a partir de janeiro de 2027. Fontes diferentes usam a sigla RAD com descrições distintas; confira os comunicados da Receita Federal e do CGIBS.

Ler na fonte: fenacon.org.br

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